Agricultura

Competências da Secretaria
A Secretaria Municipal de Agricultura tem a finalidade de formular e executar as políticas de desenvolvimento e apoio à agropecuária, ao sistema de produção rural e apoio ao homem do campo do município, bem como: I À coordenar, fomentar e articular programas de desenvolvimento rural alternativos para pequenos agricultores; II À promover e coordenar a política de aquisição de insumos e distribuição de sementes, com apoio dos sindicatos e associações representativos da classe rurícola do Município; III À coordenar e orientar a política de processos tecnológicos, em consonância com os princípios ecológicos e da sustentabilidade; IV À promover a política florestal e de preservação dos recursos naturais no âmbito do Município; V À promover e executar uma política de prevenção de combate à seca; VI À estabelecer e executar a política de irrigação, de modo articulado com as demais instituições públicas e privadas atuantes no setor; VII À promover o associativismo rural, bem como assistir às cooperativas e outras associações de classe de produtores e de trabalhadores; VIII À promover e coordenar a política de assistência técnica ao pequeno produtor; IX À elaborar projetos de controle da produção e seu respectivo escoamento; X À promover a fiscalização quanto ao cumprimento de normas e posturas relacionadas com o sistema de abastecimento; XII À executar os programas de abastecimento e de comercialização de produtos; XIII À elaborar programas e estudos alternativos; XIV À promover a integração do Município com órgãos federais e estaduais objetivando estabelecer diretrizes gerais para ações conjuntas; XV À estabelecer normas para controle da produção e do seu respectivo escoamento, promovendo a localização e construção de unidades de armazenamento e abastecimento; XVI À promover a regularização da oferta de alimentos; XVIII À articular-se com órgãos afins da Prefeitura, no cumprimento de normas e posturas municipais relacionadas com o sistema de abastecimento; XIX À resguardar os interesses da população no que se refere à comercialização de mercadorias e bens que comprometam a saúde e as normas públicas; XX À defender os interesses da municipalidade contra a ação dos especuladores; XXI À reprimir o abate e a comercialização clandestina de animais; XXII À executar em parceria com as Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e transporte o plano de conservação e manutenção de estradas e vias públicas do Município.