I – traçar a política de ensino e acompanhar as ações do Plano Municipal de Educação; II – organizar e administrar o ensino no âmbito do Município, buscando permanentemente a elevação do Nível de qualidade de ensino; III – promover, ampliar e diversificar as formas de apoio ao educando e integração comunitários; IV – administrar as unidades escolares e planejar e executar a política de expansão e manutenção de rede municipal de ensino; V – compatibilizar a política educacional do Município com as diretrizes e bases traçadas pela União e com o sistema educacional de ensino do Estado.