EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPANATINGA-PE, o Sr. Severino Soares dos Santos,
com arrimo no art. 66, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, arts. 8º, § 4º e 48, § 1º, I, da
Lei Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), art. 44 da
Lei Federal n.º 10.257, de 10 julho de 2001, bem como as Leis Federais nº. 131, de 27
de maio de 2009 (Lei da Transparência) e Lei nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011
(Lei de Acesso à Informação),
FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que
a PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANATINGA promoverá AUDIÊNCIA PÚBLICA no
dia 15 de fevereiro de 2023, com início previsto para 10h30min, na Câmara Municipal
de Tupanatinga, Casa José Jackson Galvão de Melo, Praça Coronel José Emilio de Melo,
n° 04 Centro, nesta, para apresentação do Orçamento Público da Prefeitura Municipal
de Tupanatinga para o exercício financeiro de 2023.
Comunica, também, que a participação é aberta a qualquer cidadão, representantes de
órgãos públicos e da sociedade civil. Todavia, conteúdos ofensivos ou que não tenham
relação com o tema em debate serão desconsiderados.
2023 – GABIP – Decreto Municipal – 024-2023 – Audiência Pública – Orçamento_Assinado