A gestão municipal recebe com muita satisfação a aprovação do Projeto de Lei que merecidamente traz mais reconhecimento aos profissionais de saúde do nosso município, que estão na linha de frente ao combate ao COVID-19.
Foi aprovado no dia hoje pela Câmara Municipal de Vereadores, o PL 009-2020 de autoria do Executivo. Nele, está previsto 03 graus de insalubridade (art. 4º). Já em seu art. 10 prevê até 40% de insalubridade para os profissionais de Saúde que estiverem à frente do COVID-19.
Sengundo o Art. 12• do PL, esta lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1. de Maio.”
– Prefeitura de Tupanatinga, tempo de viver uma nova história.