EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA.

Olá, agentes culturais do MUNICÍPIO DE TUPANATINGA/PE.
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da
Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui
você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.
1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
(PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à
diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à
cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de
forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da
sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes
culturais do Município Tupanatinga/PE.
Deste modo, o Município de Tupanatinga através da Secretaria de Cultura, Turismo
e Desportos, torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº
14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à
cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023
(Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações
Afirmativas e Acessibilidade), bem como o Decreto Municipal Nº 105/202.