EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, no uso de suas atribuições legais, no uso das atribuições legais que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga-PE e considerando a homologação final do resultado do Concurso Público nº
01/2023 para provimento de cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município, CONVOCA os candidatos habilitados e
aprovados conforme relação constante no Anexo I deste edital, com vistas à nomeação e posse dos respectivos cargos efetivos,
observadas as seguintes condições:
1. DA ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS
1.1 Os candidatos relacionados no Anexo I deste edital, após publicação deste ato, deverão comparecer na Secretaria Municipal de
Administração, com sede da Prefeitura Municipal de Tupanatinga, situada na Rua Floriano Peixoto, n.º 02, Centro, a partir do dia 11 de
outubro de 2023, no horário compreendido entre às 09:00 às 12:00 e 14:00 às 16:30, para assinar o termo de posse.
1.2 Manifestado o interesse na vaga, o candidato terá até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato para posse acompanhado da
documentação relacionada no Anexo II;
1.3 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante do Anexo II acarretará o
não cumprimento da exigência do item 1.
1.4 O não comparecimento nos termos do item 1 implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à
nomeação e posse ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.
1.5 Todos os modelos de declarações previstas nos anexos III, IV, V e quaisquer outras exigíveis no anexo II só serão aceitas se
devidamente reconhecidas firmas em cartório.
1.6 O candidato que tiver interesse em desistir da posse, é indispensável o reconhecimento de firma na declaração, bem como anexar
cópia LEGÍVEL do RG frente e verso, devendo enviar a declaração para o e-mail concurso.pmt.2023@gmail.com; (modelo em anexo em formato de PDF LOGO ABAIXO).