Atos normativos - Decreto

Prefeitura Municipal de Tupanatinga

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  • Decreto

    Decreto nº 20/2020

    Declara situação anormal, caracterizada como Estado de Calamidade Pública, no âmbito do Município de Tupanatinga-PE, em virtude da emergência de saúde pública da importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus COVID-19, e dá outras providências.
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    publicado em 28/01/2022, última modificação em 28/01/2022