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Decreto
Decreto Municipal n° 085/2022
Declara situação de emergência nas áreas do Município
afetadas por CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4,
ALAGAMENTOS – COBRADE 1.2.3.0.0 e INUNDAÇÕES –
COBRADE 1.2.1.0.0.
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publicado em 05/07/2022, última modificação em 05/07/2022
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Decreto
Decreto n° 57/2022
institui novo valor de diarias para os servidores municipais e da outras providencias
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publicado em 29/03/2022, última modificação em 29/03/2022
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Decreto
Decreto nº 68/2021
DESIGNA os membros da Comissão para Elaboração do Plano de Ação voltado para a adequação às disposições do Decreto nº. 10.540 de 05 de novembro de 2020, sobre os Padrões mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC.
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publicado em 30/04/2021, última modificação em 30/04/2021
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Decreto
Decreto nº 51/2021
DECRETO MUNICIPAL Nº. 051, DE 25 DE JUNHO DE 2021
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publicado em 27/06/2021, última modificação em 27/06/2021
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Decreto
Decreto nº 28/2021
Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, por período determinado, e consolida as normas vigentes, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
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publicado em 28/03/2021, última modificação em 28/03/2021
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Decreto
Decreto nº 89/2020
DECRETO MUNICIPAL N O. 089, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
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publicado em 11/12/2020, última modificação em 11/12/2020
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Decreto
Decreto nº 85/2020
DECRETO MUNICIPAL N O 085, DE 1 0 DE DEZEMBRO DE 202
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publicado em 10/12/2020, última modificação em 10/12/2020
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Decreto
Decreto nº 80/2020
DECRETO MUNICIPAL N o. 080, DE 1 0 DE OUTUBRO DE 2020
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publicado em 10/10/2020, última modificação em 10/10/2020
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Decreto
Decreto nº 78/2020
DECRETO MUNICIPAL N o 078, DE 1 0 DE OUTUBRO DE 2020
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publicado em 10/10/2020, última modificação em 10/10/2020
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Decreto
Decreto nº 75/2020
DECRETO MUNICIPAL N O. 075, 15 SETEMBRO DE 2020
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publicado em 15/09/2020, última modificação em 15/09/2020
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Decreto
Decreto nº 75/2020
DECRETO MUNICIPAL N O. 075, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 (PRORROGAÇÃO)
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publicado em 15/09/2017, última modificação em 15/09/2017
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Decreto
Decreto nº 72/2020
DECRETO MUNICIPAL N o 072, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
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publicado em 08/09/2020, última modificação em 08/09/2020
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Decreto
Decreto nº 71/2020
DECRETO MUNICIPAL N o 071, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
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publicado em 03/09/2020, última modificação em 03/09/2020
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Decreto
Decreto nº 62/2020
DECRETO MUNICIPAL N O. 062, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
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publicado em 13/08/2020, última modificação em 13/08/2020
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Decreto
Decreto nº 56/2020
DECRETO MUNICIPAL N O 056, DE 31 DE JULHO DE 2020
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publicado em 31/07/2020, última modificação em 31/07/2020
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Decreto
Decreto nº 55/2020
DECRETO MUNICIPAL N O 055, DE 30 DE JULHO DE 2020
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publicado em 30/07/2021, última modificação em 30/07/2021
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Decreto
Decreto nº 54/2020
DECRETO MUNICIPAL N O 054, DE 27 DE JULHO DE 2020
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publicado em 27/07/2020, última modificação em 27/07/2020
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Decreto
Decreto nº 53/2020
DECRETO MUNICIPAL N O 053, DE 23 DE JULHO DE 2020
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publicado em 23/07/2020, última modificação em 23/07/2020
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Decreto
Decreto nº 52/2020
DECRETO MUNICIPAL N O. 052, DE 07 DE JULHO DE 2020
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publicado em 07/07/2020, última modificação em 07/07/2020
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Decreto
Decreto nº 51/2020
DECRETO MUNICIPAL N O. 051, DE 1 0 DE JULHO DE 2020
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publicado em 01/07/2020, última modificação em 01/07/2020
